As autoridades regulatórias francesas anunciaram esta semana que cerca de 30% das empresas de criptomoedas ainda não solicitaram a licença do MiCA. Esta informação surge pouco antes de um prazo importante que decidirá se essas empresas poderão continuar operando legalmente.

A União Europeia foi a primeira a introduzir um quadro jurídico para ativos cripto. No entanto, o MiCA enfrentou resistência devido aos altos requisitos de capital e custos operacionais.

A França está diante do prazo final para a licença

De acordo com o regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA) da União Europeia, as empresas devem obter autorização do regulador nacional para operar em todo o bloco.

Na França, as empresas têm até 30 de junho para informar ao regulador se pretendem solicitar a licença do MiCA ou encerrar suas atividades. No entanto, cerca de um terço das empresas ainda não declarou seus planos.

Stéphane Pontoizeau, chefe do departamento de intermediários de mercado na autoridade de supervisão francesa, disse aos jornalistas em Paris que o regulador entrou em contato com as empresas em novembro. Ele lembrou que o período de transição nacional está se aproximando do fim.

De acordo com a Reuters, entre cerca de 90 empresas de criptomoedas registradas na França que ainda não possuem licença do MiCA, 30% já solicitaram. Por sua vez, 40% declararam que não o farão.

Os restantes 30% não responderam à carta de novembro e ainda não transmitiram ao regulador informações sobre suas intenções.

O MiCA exige autorização do regulador nacional para que os serviços sejam passaportados na UE. Se as empresas perderem o prazo, perderão o direito de operar na França e em toda a União Europeia.

As regras do MiCA estão enfrentando resistência da indústria

O MiCA começou a vigorar em dezembro de 2024 e introduziu o primeiro quadro regulatório abrangente e europeu para ativos cripto adotado pela principal jurisdição. Esse movimento deu à UE uma vantagem sobre concorrentes como os Estados Unidos.

Embora as novas regulamentações tenham sido elogiadas pela transparência e regras uniformes, alguns observadores da indústria expressaram preocupações sobre os detalhes das normas.

Os críticos afirmam que a nova lei impõe altos custos de conformidade e operacionais, que afetam principalmente as menores empresas de criptomoedas. Isso pode expulsá-las do mercado ou forçá-las a se consolidar.

Outros destacam as regras do MiCA sobre stablecoins, que podem ser problemáticas. As normas exigem uma integração rigorosa com a banca tradicional. Alguns afirmam que isso dá uma vantagem às grandes instituições financeiras em detrimento dos emissores nativos de criptomoedas.

Como resultado, as mais recentes notícias sobre empresas de criptomoedas francesas que não respondem antes do prazo de junho colocam em dúvida a atratividade de operar na União Europeia.

Essas pressões podem levar as empresas a procurar regulamentações mais flexíveis fora da UE.

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