Armed officers of the American Drug Enforcement Administration detained the President of Venezuela, Nicolás Maduro, and his wife. Experts warn that the armed operation to capture him in the fight against drug trafficking contradicts the norms of international law regulating the use of force between states.
O tribunal de Nova York apresentou acusações contra Maduro, que foi detido por forças especiais americanas na noite de sábado, assim como contra sua esposa, Cilia Flores. As autoridades dos EUA insistem na legalidade do processo judicial, citando normas jurídicas internas que afirmam que não importa como o acusado chegou ao território do país. No entanto, críticos nos EUA e fora deles consideram esse argumento insustentável, apontando para a falta de fundamentos legais para a captura do líder venezuelano e as consequências perigosas de tal violação das regras internacionais.
A administração dos EUA imediatamente declarou que a operação em Caracas visava combater o tráfico de drogas. Donald Trump e membros de sua equipe enfatizaram a ameaça que, segundo eles, o fluxo de drogas da Venezuela representa. No entanto, as evidências da ligação de Maduro com o contrabando, assim como as alegações sobre a escala do tráfico de drogas na Venezuela, ainda não foram apresentadas. A caracterização da operação como uma medida de aplicação da lei permite à Casa Branca evitar acusações de uso ilegal das forças armadas no exterior sem a aprovação do Congresso.
Advogados, tanto nos EUA quanto em outros países, não aceitam essas explicações. A professora da Universidade de Yale, Una Hathaway, observa que o direito à autodefesa, consagrado na Carta da ONU, permite o uso da força apenas em caso de ataque armado e nunca se aplicou à luta contra o tráfico de drogas. Segundo ela, o direito internacional foi originalmente criado para limitar o uso unilateral da força pelos Estados.
O especialista do Chatham House, Mark Weller, lembra que o direito internacional permite o uso da força militar apenas em dois casos: em resposta a uma agressão armada ou para evitar uma catástrofe humanitária, e somente com a aprovação da ONU. Nenhuma dessas condições, em sua opinião, se aplica às ações dos EUA na Venezuela, e interesses políticos e econômicos não podem servir como justificativa legal para a operação.
É improvável que haja uma decisão final sobre a violação do direito internacional pelos EUA: teoricamente, isso poderia ser decidido pelo Conselho de Segurança da ONU, mas na prática isso é impossível devido ao direito de veto americano.
Após as acusações contra Maduro no Conselho de Segurança da ONU, declarações contundentes foram feitas por representantes da China, Colômbia e Rússia. O embaixador russo, Vasily Nebenzya, afirmou que o ocorrido é percebido como um retorno à era da pressão coercitiva, caos e anarquia nas relações internacionais.
Por sua parte, o representante dos EUA, Michael Waltz, rejeitou todas as acusações, chamando o ocorrido de "operação de aplicação da lei pontual" contra indivíduos que se escondiam da justiça americana. Ele caracterizou Maduro e Flores como "narco-terroristas", acusando-os de ameaçar a segurança dos EUA e de reprimir a população venezuelana.
O especialista em direito internacional Gleb Bogush, em comentário à BBC, destacou que as ações dos EUA violam grosseiramente os princípios básicos do direito internacional. Segundo ele, a natureza ostensiva da operação e o fato de que a administração americana nem mesmo tentou criar uma justificativa legal convincente para suas ações são especialmente preocupantes.